Termos de Uso e Propriedade Intelectual

O AZflow é uma extensão de navegador independente, de uso interno, criada para apoiar o trabalho de colaboradores que atuam nos sistemas eproc e SEEU/BNMP.
Ao utilizar esta ferramenta, você concorda com os seguintes termos:

1.Natureza da ferramenta e independência

Iniciativa independente: o AZflow é uma iniciativa tecnológica independente e colaborativa, desenvolvida originalmente para apoiar fluxos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com evolução contínua a partir de sugestões e demandas de servidores, magistrados e colaboradores desse contexto institucional.
Ausência de representação oficial: o AZflow não substitui, representa ou altera os sistemas oficiais nos quais possa funcionar. A extensão atua como camada auxiliar de interface, produtividade e automação local, sem modificar as regras institucionais, processuais, administrativas ou de segurança desses sistemas.
Uso condicionado ao ambiente do usuário: a utilização da ferramenta deve respeitar as normas internas, políticas de tecnologia, regras de segurança da informação e orientações institucionais aplicáveis ao usuário e ao órgão em que atua.
Evolução contínua: como qualquer ferramenta em desenvolvimento ativo, o AZflow pode exigir ajustes diante de mudanças nos sistemas oficiais, nos navegadores ou nos fluxos de trabalho. As correções e melhorias são tratadas de forma contínua, conforme identificação das demandas.
Resolução de problemas: o usuário pode desativar ou desinstalar a extensão a qualquer momento pelo gerenciador de extensões do navegador, sem prejuízo ao funcionamento dos sistemas oficiais. Essa medida pode ser adotada caso a ferramenta não atenda às suas expectativas ou interfira em algum fluxo específico de trabalho.
Ambiente institucional: no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a utilização do AZflow é admitida em ações formativas e rotinas de apoio relacionadas ao eproc e ao SEEU, inclusive em iniciativas promovidas pela Academia Judicial e pela Corregedoria.

2.Responsabilidade do usuário e dever de conferência

Ferramenta de apoio: o AZflow auxilia a navegação, a organização visual e a execução de tarefas repetitivas, mas não substitui a atuação, a análise, a decisão ou a conferência do usuário nos sistemas oficiais.
Conferência obrigatória: cabe exclusivamente ao usuário verificar a exatidão de dados, textos, documentos, movimentações, seleções, protocolos, assinaturas, prazos e demais atos praticados com ou sem apoio da extensão.
Prazos e atos oficiais: o uso do AZflow não transfere ao desenvolvedor responsabilidade por perda de prazos, indisponibilidade de recursos, falhas de preenchimento, erros de seleção, inconsistências de dados, ausência de protocolo ou qualquer consequência decorrente de ato não conferido nos sistemas oficiais.
Interrupções e mudanças externas: alterações nos sistemas compatíveis, no navegador, nas políticas de segurança, na rede local ou no ambiente institucional podem afetar o funcionamento da extensão, limitar recursos ou exigir atualização posterior.

3.Escopo de suporte, uso institucional e disponibilidade

Suporte prioritário: o suporte técnico, as orientações de uso e as atualizações de compatibilidade são priorizados para os usuários e fluxos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde a ferramenta é desenvolvida e acompanhada de forma mais próxima.
Uso por outros tribunais: outros tribunais podem utilizar o AZflow em seus ambientes, observadas suas próprias diretrizes internas, políticas de tecnologia, regras de segurança da informação e decisões institucionais. A adoção, divulgação ou orientação de uso nesses contextos depende dos respectivos tribunais.

4.Propriedade Intelectual

Direitos reservados: o código-fonte, design, interface e a marca AZflow são Propriedade Intelectual do seu desenvolvedor.
Proibições: é estritamente proibida a cópia, reprodução, redistribuição ou comercialização da extensão (ou partes de seu código) sem autorização prévia e expressa do autor.
Proteção legal: todo o conteúdo técnico e funcional da ferramenta é protegido pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), que protege a Propriedade Intelectual de programas de computador no Brasil e os equipara, para fins autorais, às obras literárias.

5.Atualizações e evolução da ferramenta

Ferramenta em evolução: as funcionalidades, interfaces e critérios técnicos do AZflow podem ser atualizados para acompanhar mudanças nos sistemas oficiais, corrigir problemas, simplificar fluxos e incorporar melhorias sugeridas pelos usuários.
Comunicação de mudanças: sempre que possível, alterações relevantes são registradas no histórico da extensão, na página de ajuda ou nos canais de divulgação utilizados pelo projeto.

6.Privacidade e segurança

Processamento 100% local: o AZflow atua na camada de interface (front-end) e executa suas rotinas inteiramente no navegador do usuário, sem servidor próprio, sem conexões externas para processamento e sem carregamento de bibliotecas externas de terceiros. A extensão não coleta, armazena ou transmite senhas ou dados sensíveis para servidores externos.

Desenvolvimento e Colaborações

Ricardo do Valle Dias - desenvolvimento, interface e UX (experiência do usuário) para eproc e SEEU.
Ederaldo de Souza Custodio Junior - ferramentas 'Sorteio de Jurados' e 'Dosimetria' para o eproc.
Pedro Americo de Souza Neto - ferramenta 'Consulta SISP' para o SEEU.

O uso continuado do AZflow implica na aceitação automática destes termos